Termos de Participação & Consentimento Informado

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A DanzaMedicina — Núcleo de Pesquisa Somática e Artes do Corpo desenvolve propostas de investigação e experimentação somática na intersecção entre práticas corporais, dança, artes do corpo, pensamento crítico-político e processos de criação individual e coletiva.

Suas atividades são realizadas em diferentes formatos, incluindo workshops, laboratórios, imersões e percursos de aprofundamento, respeitando as particularidades, a duração e as condições específicas de cada proposta.

Ao realizar sua inscrição, você declara ter lido e compreendido estes Termos de Participação e Consentimento Informado, comprometendo-se a respeitar as diretrizes, regras e condições aqui estabelecidas.

CONDIÇÕES GERAIS

a) As atividades propostas pela DanzaMedicina têm caráter vivencial, somático, artístico e investigativo, voltadas à ampliação da percepção corporal, ao autoconhecimento, à expressão e à experimentação individual e coletiva. Essas práticas não têm finalidade de diagnóstico, tratamento, cura ou prevenção de doenças, nem substituem o acompanhamento médico, psicológico ou outros cuidados de saúde eventualmente necessários.

b) A participante compromete-se a cumprir todas as instruções, orientações e advertências fornecidas pela DanzaMedicina e por seus representantes devidamente autorizados durante todas as vivências, práticas, dinâmicas e demais atividades do evento. O descumprimento dessas orientações poderá resultar em sua retirada da atividade ou, quando necessário, no encerramento de sua participação no evento, a critério da DanzaMedicina, sem que isso gere qualquer direito à devolução dos valores pagos, total ou parcialmente.

c) Faz parte deste Termos de Participação e Consentimento Informado a Ficha de Anamnese disponibilizada em danzamedicina.net/fichadeanamnese

d) O presente Termo substitui quaisquer outros entendimentos verbais ou escritos entre as partes referentes ao objeto deste instrumento

CONDIÇÕES DE SAÚDE

a) A participante deve responsabilizar-se por sua integridade física e psicológica, agindo com zelo, segurança, responsabilidade e bom senso

b) É de responsabilidade da participante preencher correta e integralmente a Ficha de Anamnese, devendo respeitar as orientações da DanzaMedicina com relação às suas condições de participação no evento de maneira saudável e segura

c) A participante é responsável por suas condições médicas, especialmente com relação a doenças crônicas e preexistentes informadas ou não na Ficha de Anamnese

d) A participante declara que não fará uso de substâncias ilícitas ou de medicamentos prescritos que não tenham sido previamente informados na Ficha de Anamnese durante o período de imersão nos eventos da DanzaMedicina.

e) Condições de saúde que requerem trato diferenciado na alimentação deverão ser previamente comunicadas para verificação da viabilidade de adequação das refeições

f) A participante declara estar ciente de que, por conta da localização do local do evento, atendimento médico pode não estar disponível

g) A participante autoriza que, em caso de necessidade, a DanzaMedicina ou quem por ela designado, administre medidas de primeiros socorros ou a encaminhe para a instituição de saúde mais próxima, quando houver atendimento médico disponível na localidade

h) A participante aceita cumprir todas as regras relacionadas à segurança ao usufruir do local do evento

i) A DanzaMedicina não se responsabilizará por quaisquer danos ou acidentes que resultem de ações ou omissões voluntárias, negligentes ou imprudentes

j) Caso a participante decida deixar o local do evento antes de seu encerramento por livre e espontânea vontade, deverá comunicar previamente a equipe da DanzaMedicina ou a organização local. A partir de sua saída voluntária, a participante assume integral responsabilidade por sua segurança e por quaisquer consequências decorrentes dessa decisão, estando ciente de que a DanzaMedicina não se responsabiliza por eventuais danos à sua integridade física ou psicológica decorrentes de sua saída antecipada.

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE

a)  As atividades desenvolvidas no âmbito da DanzaMedicina poderão ser fotografadas, filmadas e registradas em áudio para fins de documentação, memória institucional, produção de materiais pedagógicos e divulgação das atividades, incluindo publicações em redes sociais, websites, materiais gráficos, audiovisuais e promocionais.

A utilização da imagem e da voz das participantes estará condicionada à autorização expressa e individual, manifestada no momento da inscrição, sendo facultado a cada participante consentir ou não com sua utilização, sem qualquer prejuízo à participação na formação.

A autorização, quando concedida, será gratuita e abrangerá a utilização dos registros em materiais presentes e futuros da DanzaMedicina, exclusivamente para as finalidades descritas nesta cláusula, sem necessidade de autorização individual a cada publicação, ressalvado o direito de revogação. A participante poderá solicitar, a qualquer momento, a interrupção de novas utilizações de sua imagem e voz, bem como a avaliação de pedidos de retirada de registros já publicados, observadas as disposições legais aplicáveis.

b) A participante não poderá fotografar, filmar, gravar áudio, realizar transmissões ao vivo ou efetuar qualquer outro tipo de registro das facilitações, práticas, atividades em grupo ou conteúdos apresentados durante o evento sem a prévia autorização da DanzaMedicina.

c) A participante reconhece que o evento poderá envolver o compartilhamento de experiências pessoais, emocionais e confidenciais por outras participantes. Compromete-se a respeitar a privacidade e a confidencialidade de todas as pessoas presentes, abstendo-se de divulgar informações confidenciais, relatos pessoais ou qualquer conteúdo que identifique ou possa identificar outra participante sem seu prévio e expresso consentimento.

É permitido o compartilhamento de fotografias, vídeos ou outros materiais oficiais disponibilizados ou autorizados pela DanzaMedicina, desde que tal compartilhamento respeite a privacidade, a dignidade e a integridade das demais participantes.

d) A participante não poderá produzir ou publicar, sem a prévia autorização da DanzaMedicina, qualquer reportagem, documentário, pesquisa, conteúdo jornalístico, acadêmico, comercial, promocional ou outro material cujo objeto principal seja o evento, suas atividades, metodologias, conteúdos ou demais ativos de propriedade intelectual da DanzaMedicina.

e) Direitos autorais e propriedade intelectual: A participante reconhece que os materiais escritos, conteúdos audiovisuais, aulas, obras autorais e demais materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual apresentados ou disponibilizados pela DanzaMedicina não poderão ser gravados, reproduzidos, distribuídos, publicados ou comercializados sem autorização prévia e expressa.

f) Utilização das práticas e metodologias: A participante reconhece que as práticas e metodologias autorais da DanzaMedicina constituem parte de uma abordagem própria, desenvolvida ao longo de anos de pesquisa e investigação. Sua participação nas atividades não concede autorização para reproduzir integral ou substancialmente essas práticas, tal como são originalmente concebidas, estruturadas e conduzidas, nem para ensiná-las ou comercializá-las como uma reprodução da abordagem DanzaMedicina, sem autorização prévia e expressa.

g) As obrigações relativas à confidencialidade e à proteção da propriedade intelectual da DanzaMedicina permanecerão válidas mesmo após o encerramento do evento.

COMPROMISSOS DA PARTICIPANTE

a) A participante é responsável por trazer, guardar e zelar por seus pertences pessoais. A DanzaMedicina não se responsabiliza por quaisquer bens pessoais perdidos, danificados ou esquecidos durante o evento.

b) A participante compromete-se a permanecer com o grupo desde o início até o encerramento do evento. Caso opte por não participar de alguma das atividades propostas, deverá informar previamente a equipe da DanzaMedicina.

c) A participante compromete-se a comunicar imediatamente à DanzaMedicina ou à equipe organizadora local qualquer conduta ou condição que possa colocar em risco a si mesma ou outras pessoas.

d) A participante compromete-se a preencher a Ficha de Anamnese de forma completa, precisa e verdadeira. Declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas, de acordo com seu melhor conhecimento. A DanzaMedicina não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes de informações falsas, inexatas ou incompletas.

e) A participante não poderá utilizar, portar ou distribuir substâncias ilícitas ou quaisquer substâncias psicoativas durante o evento, independentemente de sua legalidade no país onde ele for realizado. A única exceção refere-se a medicamentos psicoativos legalmente prescritos por profissional de saúde habilitado e previamente informados à equipe da DanzaMedicina na Ficha de Anamnese.

f) A participante não poderá administrar, compartilhar, oferecer ou recomendar a outras participantes medicamentos sujeitos ou não à prescrição médica, fitoterápicos, suplementos ou quaisquer outras substâncias sem a prévia autorização da DanzaMedicina.

g) A participante não poderá oferecer ou realizar qualquer forma de atendimento, tratamento ou serviço terapêutico, médico, psicológico, corporal, integrativo ou qualquer outro serviço profissional às demais participantes, salvo quando expressamente autorizado pela DanzaMedicina.

h) A participante reconhece que a DanzaMedicina reserva-se o direito de encerrar sua participação no evento caso sua conduta seja considerada um risco para si mesma, para outras participantes, para as facilitadoras ou para a integridade do evento.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO  

a) Em caso de desistência por parte da participante, os reembolsos seguem os seguintes prazos:

* 3 meses ou mais antes do evento: 90% de reembolso.

* De 2 a menos de 3 meses antes: 50% de reembolso.

* De 1 a menos de 2 meses antes: 30% de reembolso.

* Menos de 1 mês antes: sem reembolso previsto.

b) Direito de arrependimento: As inscrições estão sujeitas aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990. Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, a participante poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a contratação.

c) Taxas de pagamento e parcelamento: Nos cancelamentos realizados fora do prazo legal de arrependimento, eventuais taxas cobradas por operadoras de cartão de crédito, plataformas de pagamento ou serviços de parcelamento poderão ser descontadas dos valores a reembolsar. Os demais valores serão devolvidos conforme a política de cancelamento aplicável ao evento.

d) Transferência de inscrição: A inscrição poderá ser transferida para outra pessoa, desde que a substituição seja previamente comunicada e aprovada pela equipe da DanzaMedicina antes do início das atividades.

e) Política de Reembolso em Caso de Força Maior: nenhuma das partes será responsabilizada em caso de cancelamento por caso fortuito ou força maior. (i) A participante poderá requerer o reembolso de 100% (cem porcento) do valor em até 10 (dez) dias corridos após anúncio oficial de cancelamento pela DanzaMedicina ou após estipulada nova data para realização do evento. Os anúncios serão feitos por meio do e-mail informado na Ficha de Inscrição; (ii) Após o prazo de 10 dias será aplicada a política de devolução em caso de cancelamento requerido pela participante, conforme item “c” acima; (iii) Caso ocorra após o início do evento: não haverá reembolso, mas opção de reagendamento das datas ou oferecimento de serviço alternativo, proporcional aos danos suportados por cada uma das partes. Em nenhuma das hipóteses a DanzaMedicina irá cobrir eventuais custos administrativos, taxas, encargos, passagens, hospedagens ou alimentação decorrentes do caso fortuito ou força maior. Em qualquer um dos casos a vaga é transferível desde que comunicada à equipe DanzaMedicina previamente à data de início das atividades.

Termo de Adesão DanzaMedicina: última atualização em Julho de 2026